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#2464317

Sobre a responsabilidade do Estado, é correto afirmar que

  • é sempre subjetiva.
  • a ação regressiva contra o funcionário, nas hipóteses de dolo ou culpa, é faculdade do Estado.
  • não responde o Estado por atos legislativos, ainda que feitas com visível desvio de poder.
  • o Estado responde por atos lícitos e ilícitos.
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