Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.
Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os
crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras
autoridades que, pela prática de crime comum, respondam
perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal.
