A é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
B é permitido, em regra, a privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
C todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização do Poder Executivo.
D é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
E é assegurado a todos o acesso à informação, sendo obrigatória a divulgação da fonte, quando no exercício profissional.