Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana,
plenamente regularizado, que abrangia o equivalente a
10 dezenas de lotes comuns, considerando o zoneamento do
Município Alfa, foi formalmente notificado da expedição de
decreto de desapropriação pelo chefe do Poder Executivo
municipal. O objetivo declinado no decreto era o de permitir a
construção de uma escola, de modo a atender à projeção de
crescimento demográfico do Município.
À luz da sistemática constitucional, trata-se de modalidade de
desapropriação de:
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