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#1603617

A Constituição Federal de 1988 imprime novos direitos sociais que

  • dependem de uma mudança radical na sociedade emanada da lógica econômica vinculada ao fim do capitalismo. Sem essa transição, não se conquistam os direitos sociais.
  • estão vinculados aos acordos expressos no arcabouço legal, uma vez que nem sempre a ampliação dos direitos sociais dependeu de disputas entre projetos políticos diferentes.
  • possuem caráter redistributivo, buscam promover a igualdade de acesso a bens socialmente produzidos, a fim de restaurar o equilíbrio para a coesão social.
  • correspondem ao direito à vida, liberdade de pensamento e fé, o direito de ir e vir, à liberdade de imprensa e à igualdade perante a lei.
  • só podem ser concretizados a partir da definição de um estatuto legal que tenha correspondência com a posição dos Jusnaturalistas e que tenha consonância com o campo dos direitos civis.
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