A A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos crimes punidos com detenção.
B O quebramento da fiança importa na perda total do seu valor.
C A fiança poderá ser prestada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
D Sendo a pena em abstrato superior a quatro anos, somente a autoridade judiciária poderá arbitrar a fiança.
E A fiança será perdida, em sua totalidade, se o condenado não se apresentar para o cumprimento da pena imposta em sentença, mesmo que provisória.