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#1579817
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba, Lei Complementar nº 97 de 2010 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Paraíba
2023 FCC MPE-PB
Técnico Ministerial Sem Especialidade

Nos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:

  • o caráter permanente, a essencialidade e a independência funcional.
  • a independência funcional, a essencialidade e a unidade.
  • a essencialidade, o caráter permanente e a indivisibilidade.
  • a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  • a indivisibilidade, o caráter permanente e a unidade.
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