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#1597217

Com base na Resolução 3.771/2005, a respeito da função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que

  • deve ser exercida por servidor detentor de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do TRE-PA ou por pessoa com cargo em comissão, desde que seja indicada pelo juiz eleitoral.
  • compreende a atribuição de coordenar os trabalhos de apuração, transmissão e encaminhamento dos dados ao Tribunal, no prazo legal.
  • não pode ser exercida por pessoa que for filiada a partido político.
  • não pode ser exercida por parente consanguíneo, até o quarto grau, de qualquer magistrado.
  • envolve o dever de fornecer, aos que não votaram por motivo justificado, um certificado que os isente das sanções legais.
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