A Ao adolescente até quatorze anos de idade é facultada bolsa de aprendizagem, com implementação a depender da instituição empregadora.
B Ao adolescente aprendiz é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
C É permitido o trabalho em regime familiar, realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
D Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.