De acordo com Art. 33. da Lei nº 11.428, de
22 de dezembro de 2006, o poder público, sem
prejuízo das obrigações dos proprietários e
posseiros estabelecidas na legislação
ambiental, estimulará, com incentivos
econômicos, a proteção e o uso sustentável
do Bioma Mata Atlântica. Segundo o § 1º, na
regulamentação dos incentivos econômicos
ambientais, serão observadas as seguintes
características da área beneficiada, EXCETO:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
