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#3618017

Leandro, servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, submeteu testemunha de crime violento a procedimentos repetitivos, que levou a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência. Nesse caso, em conformidade com a Lei nº 13.869. de 5 de setembro de 2019, é correto afirmar que:

  • Leandro pode ser submetido a pena de detenção de até 10 (dez) anos.
  • Leandro não pode ser sujeito ativo do crime previsto na Lei nº 13.869/2019 porque não ocupa cargo efetivo.
  • Leandro cometeu crime de violência institucional.
  • Leandro cometeu crime de constrangimento ilegal.
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