A destina-se à cobertura de despesas decorrentes da materialização de passivos contingentes previstos em anexo próprio que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B somente pode ser utilizada na hipótese de não atingimento das metas previstas no Anexo de Metas Fiscais.
C destina-se especificamente a cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores do ente.
D por ser constituida com receitas provenientes de alienação de ativos, não pode ser destinada a cobertura de despesas de custeio e pessoal.
E depende, para sua efetiva constituição, da existência de superávit orçamentário e financeiro no exercício correspondente.