A a prevenção de infrações por parte das crianças e dos adolescentes oriundas de famílias desestruturadas de baixa renda.
B a determinação de medidas de preservação à liberdade de crianças e adolescentes autores de ato infracional.
C o desenvolvimento de ações de orientação, apoio e promoção social das famílias dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
D o acolhimento permanente de menores moradores de rua, abandonados pelos pais ou responsáveis, que praticaram pequenos delitos.
E o programa de intervenção a famílias que não assumem a responsabilidade de acompanhar o menor infrator no cumprimento das medidas socioeducativas.