A cancelamento da naturalização por decisão administrativo- diplomática, na forma da lei;
B incapacidade civil relativa, na forma da lei;
C condenação criminal, ainda que a sentença não tenha transitado em julgado, na forma da lei;
D recusa de exercer o direito-dever do voto, por três eleições consecutivas ou cinco alternadas, na forma da lei;
E condenação por ato de improbidade administrativa, na forma da lei.