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#2738061

NÃO é considerado como direito do estagiário, após o advento da Lei no 11.788/2008:

  • Seguro contra acidentes pessoais.
  • Termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e de avaliação de desempenho, devidos pela parte concedente, quando do desligamento do estagiário.
  • Bolsa ou qualquer contraprestação para o estágio não-obrigatório.
  • Auxílio-transporte.
  • Recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, desde que o período de estágio seja igual ou superior a seis meses.
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