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#2803217

Na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual foi instituída pela Lei Federal n.º 12.305/2010,

  • os resíduos radioativos estão contemplados quanto ao acondicionamento, transporte e tratamento.
  • a documentação da Análise de Ciclo de Vida tornou-se obrigatória para produtos de consumo, devendo ser contemplada a cadeia produtiva desde a extração das matérias-primas até a disposição final de resíduos (“do berço ao túmulo”).
  • rejeito e resíduo são termos empregados como sinônimos e são genericamente classificados como lixo.
  • a logística reversa tornou-se obrigatória para os resíduos de embalagem dos produtos industrializados, que devem retornar à planta onde foram fabricados, e o seu reaproveitamento deve ser revertido ao mesmo processo de produção, de futuros lotes do respectivo produto.
  • destinação final e disposição final não são empregados como termos sinônimos, devendo ser observada a correta aplicação de cada termo, conforme a possibilidade de tratamento do resíduo.
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