A A desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.
B O MP somente tem legitimidade para recorrer no processo em que é parte.
C O MP, quando atua como fiscal da lei, não tem legitimidade para propor ação rescisória.
D O autor da ação rescisória pode postular a antecipação da tutela para suspender os efeitos da sentença rescindenda, em caso de dano irreparável ou de difícil reparação, mediante a demonstração, de pronto, da verossimilhança do fundamento da ação rescisória.
E É rescindível a sentença proferida por juiz relativamente incompetente.