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#1987861

O orçamento da seguridade social, quando analisado a partir das fontes de financiamento definidas na Constituição Federal de 1988, é superavitário. É suficiente para cobrir as despesas com os direitos já previstos, como também para a sua ampliação. Os ajustes neoliberais referentes aos cortes de gastos sociais, especialmente nas políticas de seguridade social, se explicam em razão do orçamento da seguridade social ser

  • parte da âncora de sustentação da política econômica, que redireciona os recursos sociais para pagamento e amortização dos juros da dívida pública.
  • insuficiente, devido aodeficitda previdência decorrente da ampliação de direitos e da manutenção de privilégios de segmentos da classe trabalhadora.
  • insuficiente, devido ao excessivo gasto público decorrente da forma de organização dos serviços públicos à base de princípios de universalidade e gratuidade.
  • restrito a partir da extinção da CPMF, que se constituía como fonte principal de financiamento da saúde e das despesas previdenciárias.
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