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#1657127

Maria e Rejane celebraram contrato de promessa de compra e venda de imóvel com Jorge, Lucas e Zózimo, por instrumento particular, sem levá-lo a registro, nos seguintes termos:
1. Maria e Rejane se obrigaram, solidariamente, a pagar aos irmãos Jorge, Lucas e Zózimo o valor de R$600.000,00  (seiscentos mil reais), à vista, na data da celebração do acordo.
2. Em contrapartida, Jorge, Lucas e Zózimo, coproprietários do imóvel, obrigaram-se, sem cláusula de solidariedade (i) a entregar a chave do apartamento no prazo de 10 (dez) dias contados da data da assinatura do contrato; e (ii) a realizarem a outorga da escritura pública definitiva de compra e venda, no prazo de dez dias após a imissão das promitentes compradoras na posse do imóvel.
Diante do caso acima, assinale a afirmativa correta.

  • Paga a integralidade do preço, a recusa dos coproprietáriosem realizar a outorga da escritura definitiva não conferedireito à adjudicação compulsória, ante a ausência de registroda promessa.
  • Com a assinatura da promessa, Maria pode realizarpagamento parcial correspondente à sua metade, ainda queos promitentes vendedores se recusem a receber, podendovaler-se do pagamento em consignação.
  • Assinada a promessa e não pago o preço de forma definitiva,podem os promitentes vendedores propor ação visando àextinção do contrato, por resilição unilateral, fundada noinadimplemento absoluto.
  • Pago o preço, os coproprietários devem cumprir com aobrigação de entrega do imóvel, desobrigando-se apenas derealizar o pagamento perante Maria e Rejane,conjuntamente, ou a uma delas, com caução de ratificação daoutra credora.
  • Em se tratando de contrato bilateral, comutativo e oneroso, acláusula resolutiva, ainda que tácita, opera de pleno direito,sendo despicienda prévia interpelação judicial.
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