A exploração dos portos por concessões, arrendamentos e autorizações, pode ser realizada por pessoa física ou jurídica.
B administração do porto poderá, a seu critério, explorar indiretamente áreas não afeitas às operações portuárias.
C Lei nº 12.815/2013 regula a exploração dos portos, cabendo a exploração das instalações portuárias regulamentada em portarias posteriores.
D administração do porto é exercida pelo Estado, sem interferência da União.
E administração do porto é responsável por arrecadar os valores das tarifas relativas às suas atividades.