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#1692371

As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicáveis ao setor de telecomunicações?

  • Não, em hipótese alguma.
  • Não, porque os serviços em questão não se submetem livre competição.
  • Sim, mas apenas aos prestadores sujeitos ao regime privado.
  • Sim, quando não conflitarem com o disposto na Lei 9.472/1997.
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