Anulada / Desatualizada
O mal infligido pela autoridade pública, sem condenação
pública anterior, não deve ser classificado como punição, mas
como ato hostil. Porque o ato devido ao qual se aplica a alguém
uma punição deve primeiro ser considerado pela autoridade
pública como transgressão da lei.
Thomas Hobbes. O Leviatã (1651). São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 264 (com adaptações).
Tendo o fragmento do texto precedente como referência, julgue o item a seguir.
O texto apresentado faz referência ao princípio da irretroatividade da lei penal.
Thomas Hobbes. O Leviatã (1651). São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 264 (com adaptações).
Tendo o fragmento do texto precedente como referência, julgue o item a seguir.
O texto apresentado faz referência ao princípio da irretroatividade da lei penal.
