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#1660871
Engenharia Civil: Edificação, Normas e Legislações, Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil
2018 CESGRANRIO Transpetro
Engenheiro Júnior Civil

Um contratado de uma empresa estatal de âmbito federal, deixou de cumprir parcialmente os serviços constantes do contrato. Após garantir a prévia defesa por parte da contratada, essa estatal aplicou, como sanção, a suspensão temporária, por um ano, de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.
Com base na Lei no 13.303, de 30/06/2016, essa suspensão temporária está

  • de acordo com a Lei, que permite suspensão não superior a um ano.
  • de acordo com a Lei, que permite suspensão não superior a dois anos.
  • de acordo com a Lei, que permite suspensão não superior a cinco anos.
  • em desacordo com a Lei, que permite suspensão não superior a três meses.
  • em desacordo com a Lei, que permite suspensão não superior a seis meses.
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