A não tem previsão legal para o adolescente.
B é garantia processual assegurada ao adolescente.
C é medida socioeducativa garantida ao adolescente.
D admite que o adolescente seja privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
E deve ser afastada, sendo substituída pelo direito de o adolescente ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.