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#1635971

Determinada categoria profissional não tem sindicato. Existe uma associação criada por profissionais desta categoria para a defesa de interesses comuns. Jeferson se desliga dessa associação e cria uma nova associação que objetiva reunir profissionais da referida categoria. Em seguida, passa a enviar correspondência para os associados da primeira entidade sugerindo que abandonem a mesma e ingressem naquela que ele (Jeferson) criou.
A conduta de Jeferson 

  • é atípica.
  • configura crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
  • configura crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.
  • configura crime de atentado contra a liberdade de trabalho
  • configura crime de atentado contra a liberdade de associação.
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