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#2496327

Acerca das modalidades de extinção do contrato de serviço público, marque a alternativa CORRETA.

  • A caducidade é a extinção do contrato pelo decurso do tempo.
  • A rescisão ocorre por culpa da concessionária
  • A encampação é a extinção do contrato por culpa do poder concedente.
  • A encampação implica na retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.
  • A rescisão é a extinção por ilegalidade.
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