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#2546827

A licença para publicidade, nos termos do Código Tributário do Município de Alumínio, enseja a cobrança de

  • taxa, decorrente do exercício regular do poder de polícia.
  • tarifa, por se tratar de receita originária.
  • imposto, por se tratar de atividade prestada pelo Poder Público a toda a municipalidade.
  • imposto, posto que decorrente da utilização de serviço público específico.
  • imposto, uma vez que decorrente da utilização de serviço público divisível.
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