Conforme o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores de Brusque, o Poder Legislativo local é
exercido pela Câmara Municipal e compõe-se de
Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto, com
algumas funções, dentre as quais, destaca-se a seguinte
a descrição:
Implica na vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas sanatórias que se fizerem necessárias.
A descrição apresentada refere-se à seguinte função:
Implica na vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas sanatórias que se fizerem necessárias.
A descrição apresentada refere-se à seguinte função:
