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#3708627

À luz do CPP, art. 157, § 1º, e da teoria dos “frutos da árvore envenenada”, assinale a alternativa que melhor caracteriza a prova ilícita por derivação e sua consequência processual.

  • A prova derivada de ilícita é sempre admissível se tiver sido produzida por meio tecnicamente regular (ex.: perícia formalmente correta), independentemente da origem do objeto examinado.
  • A prova ilícita por derivação é a prova obtida por meio aparentemente lícito, mas descoberta a partir de uma prova ilícita anterior, sendo inadmissível quando houver nexo de causalidade entre a origem ilícita e o resultado.
  • A prova ilícita por derivação não se confunde com a teoria dos frutos da árvore envenenada, pois esta só se aplica a provas ilegítimas (vício de forma), e não a ilícitas (violação material).
  • Reconhecida a derivação, a prova permanece nos autos, podendo fundamentar condenação, mas o juiz deve apenas mencionar que ela teve origem ilícita.
  • A prova derivada de ilícita é inadmissível em qualquer hipótese, ainda que não exista nexo de causalidade ou que possa ser obtida por fonte independente.
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