A O novo proprietário não pode ser cobrado por cotas condominiais anteriores à aquisição, pois a dívida é exclusivamente pessoal do antigo condômino que a contraiu.
B A obrigação de pagar cotas condominiais decorre de contrato e, por isso, somente pode ser exigida de quem assinou a convenção condominial.
C As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino devem ser rateadas entre todos, pois se tratam de áreas comuns e não admitem imputação individualizada.
D Em regra, o condomínio pode direcionar a cobrança das cotas condominiais ao titular atual da unidade, por se tratar de obrigaçãopropter rem, sem prejuízo de eventual direito de regresso contra quem deu causa ao débito.
E Se a unidade estiver vazia e sem uso, o dever de pagar cotas condominiais fica suspenso até que o proprietário passe a residir no imóvel.