A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e documentos necessários e
suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de
realizar o objeto da licitação. Acerca desse assunto e
considerando a Lei nº 14.133/2021, julgue as frases abaixo. I. A habilitação jurídica visa a demonstrar a
capacidade de o licitante exercer direitos e
assumir obrigações, e a documentação a ser
apresentada por ele limita-se à comprovação
de existência jurídica da pessoa e, quando
cabível, de autorização para o exercício da
atividade a ser contratada. II. Quando a fase de habilitação ocorrer antes
da fase de julgamento e já estiver concluída,
o licitante poderá ser excluído a qualquer
momento por qualquer motivo relacionado à
habilitação, mesmo que não exista fato novo
ou informação posterior ao julgamento. III. Na análise dos documentos de habilitação, a
comissão de licitação poderá sanar erros ou
falhas que não alterem a substância dos
documentos e sua validade jurídica, mediante
despacho fundamentado registrado e
acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia
para fins de habilitação e classificação. Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
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