A O empenho deve ser realizado posteriormente à efetivação da despesa, uma vez que ele é o instrumento de programação e controle dos gastos públicos.
B As subvenções sociais e as subvenções econômicas são classificadas, respectivamente, como despesa corrente e despesa de capital.
C A despesa de capital pode ser considerada despesa obrigatória de caráter continuado.
D É considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público a geração de despesas que não atendam aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
E A despesa reconhecida e identificada pela administração pública após o encerramento do exercício financeiro deverá ser inscrita em restos a pagar.