A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS
- NOB-SUS 91, incluindo as NOB-SUS 93 e 96, não teve
impacto significativo na descentralização do Sistema
Único de Saúde, resultando em uma manutenção
centralizada das responsabilidades e recursos no nível
federal. Além disso, a implementação do Piso de Atenção
Básica não desencadeou um processo de ampliação do
acesso à atenção básica, e a estratégia da Saúde da
Família não se encontra em expansão, não consolidandose como eixo estruturante para a organização da atenção
à saúde.
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