Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1707727

A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o funcionário público exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido. Caso esse funcionário desvie, em proveito de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, é possível afirmar que: 

  • inexistirá crime quanto à conduta do funcionário público.
  • haverá crime de peculato-desvio.
  • está sujeito à mesma pena em abstrato prevista para o crime de concussão.
  • haverá crime de prevaricação.
  • estará sujeito a pena de detenção e multa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora