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#1735627

Órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração. São exemplos de órgãos públicos: as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, os Tribunais de Contas, os Ministérios, as Secretarias de Estado e os Postos de Saúde. Considerando as relações funcionais que mantém entre si e com terceiros, é correto afirmar que os órgãos

  • confundem-se com as pessoas jurídicas as quais pertencem, possuindo personalidade jurídica e capacidade processual própria.
  • não têm personalidade jurídica própria, no entanto, alguns deles podem ser dotados de capacidade processual.
  • possuem personalidade jurídica própria, porque se constituem em unidades de atuação do Estado; no entanto, não possuem capacidade processual.
  • se igualam às entidades, porque se constituem em unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
  • detêm personalidade jurídica própria e capacidade processual ampla.
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