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#1787027

Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. Além de outros, a Política Nacional para a população de rua traz como objetivos:

  • criar canais de desenvolvimento humano para a população.
  • divulgar as pessoas em situação de rua para que sejam enquadradas perante a Lei.
  • incentivar a pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua.
  • criar políticas de ajustamento familiar para a população.
  • realizar um esvaziamento das ruas por meio de medidas punitivas para a população em situação de rua.
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