A O contrato de franquia sem circular de oferta entregue a franqueado permite a anulação do contrato, com devolução de valores pagos.
B É dispensável o registro de contrato de franquia, quando redigido por escrito e acompanhado das respectivas assinaturas de duas testemunhas.
C Incide Imposto Sobre Serviços - (ISS) - nos contratos de franquia.
D A relação entre franqueado e franqueador não está subordinada ao Código de defesa do Consumidor.