A uma solução pública existente que atenda a todos os requisitos estabelecidos na política de governança e gestão, a qual poderá ser aceita no CNJ, após aprovação da equipe técnica do PDPJ-Br;
B o módulo anteriormente utilizado que pertencia à empresa externa e que não disponibilizava o acesso ao código fonte, documentação e quaisquer outros artefatos que venham a ser utilizados na tarefa;
C uma força-tarefa para definir e coordenar o desenvolvimento do portal com interface nacional única para os usuários externos;
D um censo para identificar os sistemas processuais empregados em tribunais próximos, com identificação das tecnologias empregadas, práticas de desenvolvimento utilizadas, atividade no repositório etc.;
E a política de governança e gestão da PDPJ-Br, a qual poderá adotar um padrão de autenticação, dentre outros requisitos, face à evolução tecnológica da plataforma, nos termos disciplinados por ato da Presidência do CNJ.