A Organizações sociais com reconhecimento público em nível nacional, em exercício a pelo menos três anos.
B Organizações partidárias e suas fundações, de qualquer ente federativo, desde que tenham representatividade em suas casas legislativas.
C Sindicatos, associações de classe ou de representação de categoria profissional, com, no mínimo, trezentos membros, que tenham sido criados a pelo menos três anos.
D Instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais que tenham sido autorizadas a funcionar pelo órgão competente a pelo menos três anos.
E Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas e em funcionamento regular há, no mínimo, três anos, cujos objetivos sociais sejam a promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar.