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#1759127

O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As unidades serão construídas nas zonas rurais dos municípios, sendo necessária a supressão de vegetação nativa, e contarão com sistema próprio de tratamento de efluentes. Sobre o licenciamento ambiental destes empreendimentos,

  • será federal.
  • não será exigido por se tratar de estabelecimento relacionado à segurança pública.
  • não será exigido por ser o empreendedor o Poder Público.
  • será estadual, salvo se o empreendimento constar da tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente para o licenciamento municipal.
  • será municipal, independentemente de constar ou não da tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.
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