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#1768471
Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994, A Responsabilidade dos Notários e Registradores nas Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária
2018 IESES TJ-CE
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Além dos casos expressamente consignados, os oficiais são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que, pessoalmente, ou pelos prepostos ou substitutos que indicarem ou causarem aos interessados no registro. Esta responsabilização ocorre:

  • Exclusivamente nos casos de Dolo Eventual.
  • Apenas nos casos de Culpa.
  • Apenas nos casos de Dolo.
  • Tanto nos casos de Culpa, quanto nos casos de Dolo.
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