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#1768671
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Empréstimo Compulsório
2018 IESES TJ-CE
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

A União poderá instituir empréstimos compulsórios mediante:

  • Emenda à constituição.
  • Lei complementar.
  • Resolução.
  • Medida Provisória.
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