Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).
A respeito das despesas processuais previstas no CPC/1973, considere:
I. Quem receber custas excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao dobro do seu valor.
II. Quando o exame pericial for requerido por ambas as partes, a remuneração do perito será paga pelo autor.
III. As despesas dos atos processuais, efetuadas a requerimento do Ministério Público, serão pagas ao final pelo vencido.
IV. Se o assistido for vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.
Está correto o que se afirma em
