Conforme Lei nº 13.303/16, “na participação em
sociedade empresarial em que a empresa pública, a
sociedade de economia mista e suas subsidiárias
não detenham o controle acionário, essas deverão
adotar, no dever de fiscalizar, práticas de
governança e controle proporcionais à relevância, à
materialidade e aos riscos de negócio do qual são
partícipes”. Em relação a fiscalização mencionada
no texto da legislação, assinale a alternativa
incorreta.
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