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#2228127
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
2021 UFR UFR
Técnico de Laboratório Mecânica

Analise a seguinte situação hipotética:


Salustiano, servidor efetivo ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), é casado com Rosinha. Salustiano exerce uma função gratificada de chefia na estrutura organizacional da UFR. Rosinha fez a sua inscrição no concurso público para provimento de cargos de nível médio na UFR.


Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990, em caso de aprovação no concurso público e nomeação para investidura em cargo técnico-administrativo na UFR, Rosinha

  • ficará proibida de assumir o cargo, em virtude do cargo do cônjuge.
  • poderá assumir o cargo, visto que a vedação legal não se refere a cargo efetivo.
  • poderá assumir o cargo, desde que o cônjuge seja exonerado da função de chefia.
  • deverá aguardar o término do prazo de validade do concurso para assumir o cargo.
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