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#2268071

Segundo o Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), a “Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho” (BRASIL, 2011). Para alcançar esse propósito, é preciso:

  • promover ações de caráter especializado, que contemplem a complexidade das dificuldades individuais no enfrentamento das relações de trabalho.
  • centralizar as informações, constituindo um Núcleo Especializado de Ações em Saúde do Trabalhador capaz de atuar frente às diferentes demandas de risco ocupacional.
  • reestruturar a formação em saúde e segurança no trabalho, promovendo o caráter interdisciplinar e o conhecimento sobre as relações produção-consumo-ambiente e saúde.
  • articular a legislação e as ações de reabilitação e reparação da saúde do trabalhador, foco prioritário das intervenções para a promoção da qualidade de vida no trabalho.
  • delegar aos gestores de cada organização as tarefas de inspeção e supervisão do trabalho, avaliando as condições de trabalho e seu possível impacto na saúde dos trabalhadores.
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