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#2237871

A Lei de Diretrizes e Bases – LDB, lei 9394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Neste sentido leia as alternativas que seguem e assinale aquela que está CORRETA sobre a referida lei:

  • O ensino será ministrado tendo como base também o princípio de garantia de padrão de qualidade.
  • O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  • Os docentes tem atribuição de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
  • A educação básica tem como uma de suas finalidades desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
  • A carga horária mínima anual da Educação Básica será de novecentas horas para o ensino fundamental, sendo as mesmas distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, apreciando nesta carga horária o tempo reservado aos exames finais.
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