A a política de atenção à infância e à adolescência, pautada sempre no princípio da democracia participativa.
B os parâmetros mais objetivos e procedimentos mais justos que evitem ou limitem a discricionariedade.
C a municipalização dos programas de meio aberto, mediante a articulação de políticas intersetoriais em nível local e a constituição de redes de apoio nas comunidades.
D o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios para a execução de medidas socioeducativas, aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.