Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2561527

“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente” (ECA, art. 131).

BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Assinale a alternativa CORRETA sobre as atribuições do Conselho Tutelar:

  • Atender apenas as crianças e adolescentes mais vulneráveis e expostas a maior risco social.
  • Atender e aconselhar as mães por serem essas mais cuidadosas na aplicação das medidas protetivas.
  • Emitir certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente.
  • Deliberar sobre as ações de perda ou suspensão do poder familiar.
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora