A A Lei nº 12.550/2011 autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, que é uma sociedade de economia mista.
B É permitido à EBSERH criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.
C A EBSERH terá sede e foro exclusivos em Brasília, Distrito Federal, e não poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.
D A EBSERH terá capital social da União e da iniciativa privada.
E A EBSERH não é vinculada a qualquer Ministério.